De olho no Plano Safra (Hulq, F-99)

(Artigo publicado na Revista Plant Project)
 

O PLANO SAFRA é um dos grandes incentivos do governo ao produtor rural para que invista em sua produção. Com créditos a juros mais baixos e um conjunto de políticas públicas, o agricultor tem chances de melhorar a qualidade de vida no campo e aumentar a capacidade produtiva. Criado em 2002/2003, o Plano vem crescendo e beneficiando diversas famílias rurais.

MUDANÇAS DO PLANO SAFRA 2019/2020

O Plano atual aumentou as opções de financiamento para os produtores rurais. A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fez um pronunciamento dia 18/06, com relação aos recursos disponíveis. Algumas mudanças aconteceram da seguinte forma.

• PRONAF – Aos pequenos agricultores serão disponibilizados quase R$ 5 bilhões, com taxas entre 3% e 4,6% ao ano.
• PRONAMP – Médios agricultores, ou ainda os pequenos agricultores que não se encaixam no Pronaf, terão direito a créditos, no valor de 6% ao ano.
• LCA, CPR EM DÓLAR, CRA E CDCA - Os recursos da Letra de Crédito de Agronegócio aumentaram em 21%, passando para R$ 55 bilhões. A taxa de juros, a quem adquirir, poderá variar de 8,5% a 10,5%. Agora, também, o agricultor poderá se beneficiar com recursos externos já que a Cédula do Produtor Rural será garantida com correção pela variação cambial, o que viabiliza a emissão do CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e do CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio).  O intuito é disponibilizar recursos para a área por meio de custos compatíveis, sem subvenções.
• FUNDO DE AVAL FRATERNO – Esse fundo permitirá que produtores renegociem suas dívidas, por meio de linhas de crédito mais vantajosas. Isso é importante já que, com linhas mais tradicionais, o agricultor passa por mais dificuldades para oferecer uma garantia.
• PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – Agora o produtor poderá colocar apenas parte da sua fazenda como garantia para pagamento de créditos. Isso deixará as famílias mais protegidas, já que a regra até então, era a de oferecer o patrimônio todo.
• CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS – Uma das grandes novidades é com relação a permissão ao produtor para usar créditos, a fim de construir e reformar as moradias, o que trará mais qualidade de vida às famílias.

No total, o Plano Safra 2019/2020 contará com R$ 225,59 bilhões em recursos para a agricultura empresarial e familiar. A ministra Thereza Cristina ainda ressaltou que para o ano que vem, a intenção é ter mais mudanças e uma migração para uma gestão de risco, ao rever o modelo de crédito.

O Agro não para!

(Artigo elaborado em conjunto com Dr. Caius Godoy, advogado especialista em Agronegócios da AGROBOX Advocacia em Agronegócios. E-mail: caius.godoy@agroboxadv.com.br)