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Perguntas e Respostas: Acordo de Paris

02/07/2019 - Por sérgio raposo de medeiros
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Preâmbulo: Esse texto foi publicado em Dezembro de 2018[1], mas, devido ao “Acordo de Paris” ter novamente ficado em destaque por ser um dos itens da negociação do Mercosul com a Comunidade Europeia, decidi republicá-lo, com o mesmo objetivo da primeira vez: ajudar a desmistifica-lo.

 

No dia 15 de dezembro do ano passado, em Katowice, no sul da Polônia, os países da Convenção do Clima, reunidos na 24ª Conferência das Partes (COP 24) sobre mudança do clima, aprovaram as normas que permitem que o Acordo de Paris tome forma e suas metas possam ser atingidas.  

Foi durante o desenrolar dos trabalhos desta reunião que o atual governo do Brasil informou que não estaria mais disposto a receber a conferência do próximo ano, a COP25, atendendo a um pedido do novo governo que se inaugura em janeiro de 2019. Além de alegar contenção de despesas, a recusa seria também para evitar constrangimentos quanto a alguma futura tomada de decisão do governo por época da COP25, caso ela fosse mantida com sede no Brasil. Evidente que essa decisão seria a saída do Acordo de Paris.

Se sair, vai se juntar a Síria, que não entrou pela cruel guerra civil em que ainda se encontra, com a Nicarágua, que não quis participar por achar ele não suficientemente ambicioso, e aos EUA, que declararam sua saída em 2017. Todavia os EUA, ainda participaram da COP24 pois, de acordo com o protocolo, a saída só pode ser efetivada em 4 de novembro de 2020.

Abaixo algumas perguntas e respostas sobre esse acordo para ajudar os leitores a se informarem sobre ele e quais são as consequências do Brasil ficar ou sair.

O que é o Acordo de Paris?

É um acordo que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). O compromisso dos signatários é para manter o aumento da temperatura média global em até 2°C acima dos níveis pré-industriais, tentando fazer com que o aumento da temperatura seja “apenas” de 1,5°C. Ele foi aprovado por 195 países no ano de 2015, durante a COP 21 realizada em Paris.

 

Quem determina as metas de cada país?

O próprio país. São, por isso, chamadas “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (em inglês: Nationally Determined Contributions, NDC).  No caso do Brasil, elas foram avaliadas pelo Congresso como “iNDC”, onde o i representa “Intencionadas” e, depois de sancionadas no final de 2016, passaram a ser apenas NDC.

Quais as sanções no caso de não atingimento da meta das NDC?

Nenhuma.

Quais as metas que o Brasil se comprometeu?

Redução de 37% nas emissões até 2025, tendo como ponto de partida as emissões de 2005 e possível redução de 43% das emissões até 2030.

 

Com que ações o Brasil pretende atingir a meta?

  1. Aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética para 18%;
  2. Fortalecer o cumprimento do Código Florestal;
  3. Restaurar 12 milhões de hectares de florestas;
  4. Alcançar desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira;
  5. Chegar a participação de 45% de energias renováveis na matriz energética;
  6. Obter 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico;
  7. Promover o uso de tecnologias limpas no setor industrial;
  8. Estimular medidas de eficiência e infraestrutura no transporte público e áreas urbanas.

 

Se o próprio país escolhe suas metas e não há qualquer sanção pelo não cumprimento das metas, qual a vantagem de o Brasil sair do acordo?

Nenhuma.

 

Há desvantagens?

A maior dela é que deixamos de capitalizar a nossa condição de superpotência ambiental com agropecuária sustentável, em que conseguimos combinar produção com o binômio conservação e preservação ambiental. Isso não significa que não tenhamos pontos fracos, que mereçam muita atenção, mas é que alguns deles são, ao mesmo tempo, problema e oportunidade, como é o caso das nossas pastagens degradadas serem como caixas vazias prontas para estocarem carbono.

Sermos uma potência agroambiental não é um discurso vazio e o Brasil tem se saído muito bem nesses fóruns. Na própria COP 24, foi anunciado que com uma mitigação entre 100 e 154 milhões de toneladas de CO2 equivalente, no período de 2010 a 2018, foi alcançado de 68% a 105% da meta de mitigação estabelecida para 2020, na COP15 ocorrida em Copenhague em 2009.

Essas metas foram atingidas por um maior controle do desmatamento ilegal, bem como pela ampliação do uso de práticas sustentáveis pelo produtor. Dentre estas práticas, destacam-se a integração-lavoura-pecuária-floresta (em todas suas combinações), o plantio direto e o reflorestamento. Para tal, houve tanto investimento com recursos próprios dos produtores, como financiamento público, sobressaindo-se aqui o Plano ABC, o plano nacional da agricultura de baixo carbono (querendo dizer baixa emissão de carbono!).

Outra desvantagem é que está previsto no Acordo de Paris que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento e, portanto, em tese, o Brasil poderia ter acesso à parte desses recursos.

Além disso, ficou para a COP25, no ano que vem (agora) no Chile, a questão da comercialização de créditos de carbono, mecanismo pelo qual ações de redução de emissões poderão ser compensadas. Seria uma grande perda o Brasil não participar desses debates, deixando de influir no resultado em favor dos países em desenvolvimento, por ser um deles, mas no patamar de uma das grandes economias mundiais e a potência agroambiental. Especialmente, pelo tanto que isso poderia ajudar em colocar na agenda a consideração do carbono no solo, tema polêmico e mal resolvido.

Mas a mudança climática antropogênica não é apenas uma conspiração dos globalistas para manter a dominação mundial?

A mudança climática é um fenômeno físico cujas avaliações de uma série de variáveis (temperatura terrestre, nível dos oceanos, derretimento das geleiras, concentração de gases na atmosfera e muitas outras) permitem que entre 90-100% dos climatologistas concordem que ela deve ser considerada real, que seus efeitos estariam ocorrendo e que ela é fruto de ação humana, portanto, antropogênica. Alguns desses dados cobrem desde a pré-história[2] até os dias de hoje, como a concentração atmosférica de gás carbônico (CO2), já outros, como a temperatura terrestre, pelo menos desde a metade do século XIX.

Mas recebi um vídeo no celular em que um professor de uma renomada universidade mostrou por “A + B” que está TUDO errado e que é mesmo uma conspiração?

Ter reconhecimento público pelo trabalho de pesquisa é para poucos e, não raro, mesmo trabalhos de grande impacto nunca trarão a notoriedade merecida. Sei disso, pois tenho o privilégio de trabalhar ao lado de alguns desses discretos heróis e heroínas. Há, contudo para um acadêmico que busca apenas notoriedade vazia, um atalho: pegue um tema bastante polêmico, crie uma narrativa que, recoberta de uma fina camada de “ciência”, ignore a Ciência, e, por isso mesmo, agrade muito a um determinado público. Por garantia, adicionam-se doses cavalares de ideologia e de “teorias da conspiração”. As mudanças climáticas são um prato cheio para esse tipo de atalho e tem sido uma fórmula de “sucesso” para a fama repentina e as vantagens que ela proporciona para alguns. Em comum essas pessoas têm uma produção científica nada impressionante (ou que impressionam negativamente), com pouco ou nada que possa dar substância às suas pregações. Assim, do alto da boa reputação da instituição onde atuam, discursam ao arrepio das evidências científicas, usando dados parciais, não corrigidos e denunciando ajustes legítimos como manipulação. São, então, eleitos como heróis por aqueles para os quais a narrativa é um encantador canto de sereia e, assim como no caso desses seres míticos, levam seus admiradores ao naufrágio, afogados em desinformação. Importante deixar aqui bem claro que não se trata de aversão aos pontos de vista discordantes, mas para a falta de conteúdo. A ciência é feita mesmo do conflito e, para cada dado gerado, muitos questionarão sua validade, sendo genuíno e bom para a ciência tanto quando o dado correto passa pelo teste, como quando o dado furado cai nas teias do escrutínio científico.

Como vou saber se você não é um pesquisador a serviço dos globalistas (talvez um Ursalino!) querendo fazer com que o Brasil seja prejudicado ao permanecer no “Acordo de Paris” e denegrindo pesquisadores que ousam enfrentá-los?

A primeira evidência que usaria em minha defesa é que ao escrever textos sobre esse tópico sei que desagrado muito ao público ao qual eles se destinam. Mesmo que jamais fizesse o oposto, ou seja, virar um negacionista para ter mais simpatia, poderia simplesmente evitar o tema. Entretanto, não evito por ter convicção que, no longo prazo, apenas ao seguir a luz da ciência vou ser um divulgador sustentável. Um ponto fundamental: não sou climatologista e, portanto, não tenho conhecimento profundo sobre o assunto, mas o envolvimento com muitos outros pesquisadores, incluindo climatologistas, ajuda a ter a suficiente compreensão do todo para perceber os “furos” do negacionistas. Sou testemunha viva, também, que instituições de renome são ativas no tema. Trabalho com assuntos ligados a ele na Embrapa pelo menos desde 2005, participei do tradicional “Simpósio de Manejo de Pastagens” da ESALQ/USP no ano passado cuja programação foi toda voltada para ele e, no meu pós-doutorado nos EUA, entre 2015-2016, acompanhei vários trabalhos também nessa problemática na Universidade da Califórnia-Davis. A ESALQ e a UC Davis, são ranqueadas entre as melhores universidades de agrárias do mundo exatamente porque entregaram, e continuam entregando, bons resultados, algo que a Embrapa tem em comum com elas. Elas só conseguiram isso, pois, nelas sempre prevaleceu a ciência sobre qualquer ideologia.

Considerações Finais:

Ainda teremos muita discussão sobre essa questão e o intuito do texto foi passar as melhores informações que pude coletar sobre o “Acordo de Paris”, mas é possível que sejam identificadas vantagens em sair dele e, desde que a discussão seja baseada em fatos, elas devem ser seriamente consideradas e terão toda minha sincera atenção. Como muita gente, contudo, ainda acha que as mudanças do clima são questão de crença e não de evidências, o que é suficiente para se desinteressar de qualquer acordo sobre elas, sugiro a essas pessoas, e quem mais se interessar, que assistam com atenção os três vídeos produzidos pela agência de divulgação da USP, Ciência USP, disponível no link abaixo.

http://ciencia.usp.br/index.php/2017/06/07/o-papel-do-homem-no-aquecimento-global/

Nos pouco mais de 15 minutos de duração total, o Prof. Pedro Leite da Silva Dias, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG-USP), que tem vasta produção científica na sua área, explica com clareza sobre um assunto tão complexo. Esses valem à pena mandar no seu grupo de Whatsapp!

 


[1] https://www.scotconsultoria.com.br/noticias/artigos/49830/acordo-de-paris-perguntas-e-respostas.htm

[2] Esses são fruto, entre outras especialidades, da paleoclimatologia que, por exemplo, faz perfurações nas geleiras dos polos e analisa a concentração dos GEE em diferentes profundidades, sendo quanto mais profundas, mais antigas.

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